(Em conformidade com a legislação portuguesa, incluindo o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e a Lei n.º 144/2015)
Metalocachoeira
Morada: Rua Moinho do Charela nº7, 2590-430 Sapataria, Portugal
NIF/NIPC: 506638332
Telefone: (+351) 219 755 877 (Chamada para a rede fixa nacional)
E-mail: geral@metalocachoeira.pt
Website: https://metalocachoeira.pt
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website da Metalocachoeira, bem como a venda de produtos em metal, inox e serviços relacionados disponibilizados através deste website.
Ao utilizar este website ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
A Metalocachoeira disponibiliza produtos e soluções em metal e inox, que podem incluir, entre outros:
Cada produto ou serviço poderá conter informação específica sobre características, materiais, dimensões, prazos de entrega e preço total.
O contrato considera-se celebrado quando:
A Metalocachoeira reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar encomendas em caso de:
Os preços apresentados no website estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.
Antes da conclusão da compra, o cliente será informado do preço total e de quaisquer custos adicionais aplicáveis, como transporte ou instalação, quando aplicável.
Nos casos em que o preço final dependa de medidas, personalização ou características específicas, o método de cálculo será comunicado previamente.
Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados no momento da encomenda e poderão incluir:
O pagamento deverá ser efetuado nos termos acordados antes da produção, expedição ou entrega, salvo acordo escrito em contrário.
Os prazos de produção e entrega são indicativos e podem variar em função de:
A Metalocachoeira compromete-se a informar o cliente em caso de atraso relevante.
Em situações de força maior ou circunstâncias fora do controlo razoável da empresa, poderão ocorrer alterações de prazo ou entrega.
O cliente é responsável por:
A Metalocachoeira não se responsabiliza por erros, atrasos ou custos adicionais resultantes de informações incorretas fornecidas pelo cliente.
(Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014)
O consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução sem necessidade de indicar motivo.
Importante: Nos termos da lei portuguesa, o direito de livre resolução poderá não se aplicar a:
Nestes casos, após confirmação da encomenda, poderá não ser possível o cancelamento ou devolução.
Salvo indicação específica em contrário:
Quando aplicável, os reembolsos serão processados no prazo máximo de 14 dias, utilizando o mesmo método de pagamento, salvo acordo em contrário.
A Metalocachoeira não se responsabiliza por danos indiretos, perdas de lucro, ou atrasos decorrentes de causas externas, força maior ou factos imputáveis a terceiros.
Nada nos presentes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.
A Metalocachoeira emite faturas através de software certificado, em conformidade com a legislação fiscal portuguesa.
As faturas serão emitidas após pagamento e poderão ser enviadas por via eletrónica.
O cliente poderá apresentar reclamações através do e-mail: geral@metalocachoeira.pt
O Livro de Reclamações Eletrónico encontra-se disponível em:
https://www.livroreclamacoes.pt
Nos termos da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios.
Poderá recorrer, por exemplo, ao:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Mais informações em:
Os dados pessoais são tratados de acordo com a Política de Privacidade do website.
A utilização de cookies encontra-se explicada na respetiva Política de Cookies.
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, aplicam-se as normas legais imperativas de proteção do consumidor.
